Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgoto sanitários, que não forem objeto de convênio entre a Prefeitura e os órgãos federais ou estaduais específicos; 

Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodealação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;

Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e de esgosto sanitários;

Lançar, fiscalizar e arrecadas os tributos, taxas, contribuições de melhoria ou preços dos serviços de água e esgoto, e de outros serviços relacionados ao seu campo de atuaição;

Coordenar, projetar e executar os serviços públicos relacionados à roçagem, desassoreamento e urbanização dos córregos e canais, bem como à construção, manutenção e limpeza dos sistemas de escoamento de águas pluviais;

Examinar os planos de loteamentos desmembramentos e fracionamentos, rejeitando, alterando ou aprovando os projetos pertinentes ao sistema de escoamento de águas pluviais, e zelando pela observância das restrições relativas às faixas não edificáveis de proteção dos córregos e canais;

Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos compatíveis com leis gerais especiais.